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Home Foi publicado o Modelo de Governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020
Foi publicado o Modelo de Governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020
Sexta, 19 Setembro 2014 12:40

Foi publicado o Modelo de Governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020O Decreto-Lei n.º 137/2014 estabelece o Modelo de Governação dos FEEI, compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos Programas Operacionais (PO) e Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, das competências de Apoio, Monitorização, Gestão, Acompanhamento e Avaliação, Certificação, Auditoria e Controlo, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013.

É ainda aplicável, com as devidas adaptações, aos PO de Cooperação Territorial Europeia, no respeito pela prevalência do princípio de Acordo entre os Estados -Membros que os integram e a Comissão Europeia, e ao Programa do Fundo Europeu de Apoio aos Carenciados (FEAC).

Consulte o Decreto-Lei n.º 137/2014 para saber mais e para ficar a conhecer as principais inovações deste novo modelo, no site da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, ou no portal 'Portugal 2020'.

 


 
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