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Home Mobilizados montantes disponíveis do empréstimo quadro (EQ) com o BEI para apoio a investimentos aprovados pelo FEDER e Fundo de Coesão
Mobilizados montantes disponíveis do empréstimo quadro (EQ) com o BEI para apoio a investimentos aprovados pelo FEDER e Fundo de Coesão
Segunda, 30 Junho 2014 14:07

Mobilizados montantes disponíveis do empréstimo quadro (EQ) com o BEI para apoio a investimentos aprovados pelo FEDER e Fundo de CoesãoO Despacho n.º 8417/2014 dos Gabinetes do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123 de 30 de Junho de 2014, fixou as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito dos montantes disponíveis da 1.ª e 2.ª tranche do empréstimo quadro contratado (EQ) entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI).

Os montantes ainda disponíveis resultam das desistências e das revisões em baixa de decisões de aprovação ou de contratos de financiamento celebrados, a que acrescem os valores ainda não alocados a utilizações.

Estes montantes disponíveis são orientados para o apoio aos investimentos aprovados para co-financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão (FC), no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, que sejam seleccionados para financiamento nos termos do Despacho e de acordo com as metodologias do BEI e que incluam contrapartida nacional, através do financiamento parcial desta.

Os referidos montantes disponíveis da 1.ª e 2.ª tranche do EQ são destinados, até aos montantes definidos no despacho, ao financiamento da contrapartida nacional de operações promovidas por: empresas públicas participadas maioritariamente pelo sector público; entidades que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), universidades e instituições universitárias; entidades beneficiárias do Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC); operações de engenharia financeira integradas no Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI); entidades beneficiárias da Administração Central e restantes entidades beneficiárias do EQ.

 


 
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