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Home Ministério da Economia e do Emprego adopta em definitivo regras de flexibilidade nos Sistemas de Incentivos
Ministério da Economia e do Emprego adopta em definitivo regras de flexibilidade nos Sistemas de Incentivos
Sexta, 07 Setembro 2012 15:06

Ministério da Economia e do Emprego adopta em definitivo regras de flexibilidade nos Sistemas de IncentivosNo âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e do Sistema de Incentivos à Inovação, haviam sido adoptadas anteriormente condições e regras de flexibilidade de carácter provisório, tendo em vista a adaptação às novas condições de mercado.

Este regime transitório vigorou até 31 de Dezembro de 2011. «Face à persistência continuada do contexto de retração do investimento empresarial», a Portaria n.º 274/2012 de 6 de Setembro, vem «retirar o carácter transitório atribuído às referidas condições e regras de flexibilidade», fixando «como prazo de vigência das mesmas o termo do período de programação, por forma a permitir a manutenção da aplicação de um regime mais favorável aos beneficiários no atual enquadramento económico.»

 


 
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