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Avaliação Ambiental Estratégica dos PO / QREN

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No âmbito do exercício de reprogramação técnica do QREN e dos Programas Operacionais em curso, tendo em consideração os normativos nacionais e comunitários, as alterações introduzidas foram objecto de verificação para aferir da necessidade de um novo exercício de AAE – Avaliação Ambiental Estratégica.

A Agência Portuguesa do Ambiente – APA validou a conclusão, aferida por uma entidade externa, de que não é necessário realizar um novo exercício de Avaliação Ambiental Estratégica – AAE do QREN e dos Programas Operacionais reprogramados.

Da verificação efectuada, levada a cabo por uma entidade independente, podem destacar-se as seguintes conclusões:

«Das linhas gerais do processo de reprogramação e das alterações financeiras previstas não ressaltam efeitos significativos para o ambiente. O quadro de elegibilidades não sofre alterações, à excepção da ampliação de dois domínios de elegibilidade no âmbito do ambiente que acolhem cada um mais uma tipologia de intervenção. As linhas gerais de reprogramação do QREN e dos PO configuram essencialmente um exercício de reformulação da arquitectura de financiamento das áreas de intervenção, não constituindo uma revisão de carácter estratégico com implicações significativas no quadro de elegibilidades do mesmo. Em termos práticos, a AAE, ou em rigor, os efeitos no ambiente decorrentes do QREN e dos seus PO, são insensíveis a alterações na arquitectura de financiamento.»

Para mais informação pode consultar o parecer jurídico da Ecosphere e a comunicação formal da APA sobre esta matéria, em Plano de Avaliação no site do INALENTEJO

 


 
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