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Home DOCUMENTAÇÃO EQ-BEI

Empréstimo quadro do Banco Europeu de Investimento, para consultar clique aqui 

Enquadrado nas iniciativas do Governo de inverter as actuais dificuldades de execução do QREN, o Governo celebrou um contrato de empréstimo quadro com o Banco Europeu de Investimento, no valor de 450 milhões de euros.

O designado empréstimo quadro – QREN-EQ destina-se a financiar a contrapartida nacional de projectos co-financiados por FEDER e Fundo de Coesão, em sectores tão diversos como a investigação, ciência e tecnologia, tecnologias de informação e comunicação, eficiência energética e renováveis, regeneração urbana, saúde, educação ou cultura.

São beneficiários potenciais deste empréstimo as entidades da Administração Central, Regional e Local, as instituições de ensino superior e centros de investigação e desenvolvimento, as entidades dos sectores empresariais do Estado, Regional e Autárquico bem como empresas concessionárias de serviço público, as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos, incluindo as instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, fundações e associações de utilidade pública.

O apoio a conceder através dos fundos do EQ reveste a forma de:

a) Financiamento da contrapartida nacional das operações inscritas em PIDDAC, da responsabilidade de entidades beneficiárias da administração central;

b) Financiamento reembolsável da contrapartida nacional. Das operações a realizar pelas restantes entidades beneficiárias do EQ.

As condições e acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito do empréstimo quadro – EQ contratado foram fixadas no Despacho n.º 6572/2011 dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de Abril de 2011.

 


 
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